Programa do Curso
Dia 1: Gestão do Processo de Consultoria Jurídica
Compreensão do Papel do Conselheiro Jurídico
- O papel e as responsabilidades de um consultor jurídico
- A transição do conhecimento jurídico para a orientação jurídica prática
- Compreensão dos objetivos e expectativas do cliente
- Precisão jurídica, julgamento profissional e consciência comercial
- Manutenção da independência e objetividade ao aconselhar clientes
- Reconhecimento de casos que exigem aconselhamento especializado ou adicional
Receção e Esclarecimento das Instruções Jurídicas
- Compreensão do pedido inicial do cliente
- Identificação da questão jurídica real subjacente ao pedido
- Separação de factos, pressupostos, opiniões e questões jurídicas
- Fazer perguntas focadas para obter informações relevantes
- Identificação de documentos em falta e provas de suporte
- Definição do âmbito da atribuição jurídica
Realização de uma Consultoria Jurídica Eficaz
- Preparação para uma consultoria com o cliente
- Estruturação da reunião de consultoria
- Ouvir ativamente e fazer perguntas eficazes
- Gestão de instruções vagas ou incompletas
- Confirmação das prioridades do cliente e do resultado desejado
- Registo das instruções e acordo sobre os próximos passos
Exercício Prático
- Realização de uma consultoria jurídica inicial com base num cenário de cliente
- Preparação de uma lista de questões e identificação das informações necessárias antes de prestar orientação
Dia 2: Pesquisa Jurídica e Análise de Informações
Planeamento da Pesquisa Jurídica
- Transformação da questão do cliente em questões de pesquisa
- Identificação das áreas jurídicas relevantes
- Desenvolvimento de um plano de pesquisa jurídica focado
- Priorização da pesquisa com base na importância e no risco
- Evitar pesquisas desnecessárias ou sem foco
Trabalho com Fontes Jurídicas
- Fontes jurídicas primárias e secundárias
- Legislação, regulamentação, jurisprudência, orientações e comentários
- Compreensão da hierarquia e autoridade das fontes jurídicas
- Avaliação da relevância e fiabilidade
- Verificação se a informação jurídica está atualizada
- Registo das fontes para referência e verificação posterior
Pesquisa Eficiente
- Desenvolvimento de termos de pesquisa jurídica eficazes
- Utilização de factos e conceitos jurídicos para refinar a pesquisa
- Expansão e estreitamento da questão de pesquisa
- Cruzamento das descobertas entre fontes fiáveis
- Identificação de autoridades jurídicas conflitantes
- Reconhecimento quando a pesquisa suficiente foi concluída
Exercício Prático
- Pesquisa de uma questão jurídica num cenário de caso
- Preparação de uma nota de pesquisa breve identificando as regras relevantes, autoridades, incertezas e perguntas adicionais
Dia 3: Análise Jurídica, Raciocínio e Avaliação de Riscos
Estruturação da Análise Jurídica
- Identificação dos factos materiais
- Identificação das regras jurídicas aplicáveis
- Ligação das regras jurídicas às circunstâncias do cliente
- Distinguir argumentos jurídicos fortes e fracos
- Identificação de pressupostos e lacunas de informação
- Desenvolvimento de uma conclusão jurídica lógica
Aplicação do Raciocínio Jurídico
- Utilização da estrutura IRAC (Questão, Regra, Aplicação e Conclusão)
- Comparação de interpretações jurídicas alternativas
- Trabalho com informações incompletas ou incertas
- Avaliação do efeito de autoridades conflitantes
- Distinguir possibilidade jurídica de probabilidade jurídica
- Evitar conclusões sem fundamento
Avaliação de Risco Jurídico
- Identificação de riscos jurídicos, regulatórios, contratuais e processuais
- Consideração da probabilidade e do impacto potencial
- Avaliação das consequências das diferentes opções
- Identificação de medidas práticas de mitigação de risco
- Explicação da incerteza sem fornecer orientações confusas
- Ligação do risco jurídico aos objetivos operacionais do cliente
Exercício Prático
- Análise de um cenário jurídico complexo
- Preparação de uma avaliação de questões e riscos jurídicos
- Desenvolvimento de recomendações preliminares apoiadas pelo raciocínio jurídico
Dia 4: Preparação de Pareceres Jurídicos e Orientação Escrita
Planeamento de um Parecer Jurídico
- Compreensão do propósito e do público-alvo do parecer
- Confirmação das questões a responder
- Organização dos factos, questões jurídicas, análise e recomendações
- Determinação do nível de detalhe apropriado
- Separação de factos confirmados de pressupostos
- Gestão de qualificações e limitações
Redação de um Parecer Jurídico Profissional
- Escrita de uma introdução clara e definição do âmbito
- Apresentação do contexto factual relevante
- Formulação das questões jurídicas
- Explicação da posição jurídica aplicável
- Desenvolvimento de uma análise jurídica estruturada
- Apresentação de conclusões e recomendações práticas
- Identificação de riscos, qualificações e áreas de incerteza
Escrita de Orientação Jurídica Clara
- Utilização de linguagem jurídica concisa e precisa
- Explicação de conceitos jurídicos técnicos a não juristas
- Evitar jargão jurídico desnecessário
- Tornar as recomendações claras e acionáveis
- Distinguir orientação jurídica de decisões empresariais
- Revisão da orientação para garantir precisão, consistência e completude
Workshop Prático
- Redação de um parecer jurídico com base num problema realista do cliente
- Revisão por pares e facilitador da estrutura, raciocínio, clareza e recomendações
- Revisão do parecer com base no feedback recebido
Dia 5: Prestação de Orientação Jurídica e Gestão de Atribuições de Assessoria
Apresentação da Orientação Jurídica a Clientes e Decisores
- Preparação para uma reunião de assessoria
- Apresentação clara da posição jurídica
- Explicação do risco jurídico em termos práticos
- Comunicação das opções disponíveis e das suas consequências
- Formulação de recomendações equilibradas
- Resposta a perguntas e desafios
Gestão de Situações Difíceis de Assessoria
- Prestar orientação quando a posição jurídica é incerta
- Gerir pressão para obter uma resposta jurídica preferencial
- Comunicar conclusões jurídicas desfavoráveis
- Lidar com desacordo entre partes interessadas
- Gerir alterações nos factos ou nas instruções
- Saber quando são necessárias pesquisa adicional ou aconselhamento especializado
Gestão da Qualidade no Trabalho de Assessoria Jurídica
- Verificação de factos, fontes, raciocínio e conclusões
- Manutenção da consistência entre a pesquisa e a orientação final
- Registo de pressupostos e limitações
- Manutenção dos registos apropriados da orientação jurídica
- Seguimento após a consultoria
- Desenvolvimento de hábitos práticos de controlo de qualidade para o trabalho de assessoria jurídica
Simulação Final de Assessoria Jurídica
- Receção e esclarecimento da instrução do cliente
- Identificação das principais questões jurídicas e factuais
- Preparação de uma abordagem de pesquisa focada
- Realização de análise jurídica e avaliação de risco
- Preparação de um parecer jurídico escrito conciso
- Apresentação da orientação numa reunião simulada com o cliente
- Resposta às perguntas do cliente e a cenários alternativos
- Receção de feedback do facilitador sobre pesquisa, raciocínio, redação e comunicação de assessoria
Requisitos
Para tirar proveito deste curso, os participantes devem:
- Ter uma compreensão básica de conceitos e terminologia jurídica.
- Estar envolvidos na prestação de apoio jurídico, análise jurídica, conformidade, governação ou serviços de assessoria.
- Ser capazes de ler e interpretar documentos jurídicos ou regulatórios a um nível básico.
- Possuir competências básicas de comunicação escrita e verbal.
- Tter experiência de trabalho num ambiente profissional ou organizacional.
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