Regulamento de Formação e Consultoria

Este acordo é celebrado entre a NobleProg Ltd (doravante designada por NobleProg) - Av. Infante D.Henrique, 26, 1149-096 Lisboa, e V. Exa., pessoa física, sociedade ou empresa, mencionada no Formulário de Inscrição no Curso, devidamente assinado pelo seu representante autorizado. A pessoa que assina o formulário de inscrição no curso ou os diretores de uma sociedade limitada, ou sócios de uma sociedade em nome coletivo serão pessoalmente responsáveis por quaisquer compromissos assumidos, mas não integralmente cumpridos por si próprios ou pelas suas organizações, especialmente se essas organizações cessarem as suas atividades e permanecerem dívidas pendentes para com a NobleProg.

O acordo entrará em vigor assim que recebermos o seu Formulário de Inscrição no Curso e confirmarmos a sua reserva no curso consigo. Caso não recebamos o formulário completo e concordemos por e-mail, fax, verbalmente ou por escrito em realizar trabalho para V. Exa., os termos abaixo são considerados aceites por ambas as partes.

Quaisquer condições submetidas, propostas ou estipuladas por V. Exa. em qualquer forma e em qualquer momento, quer sejam escritas ou orais, são expressamente renunciadas e excluídas.

Nenhuma alteração a este acordo ou aos seus termos será vinculativa a menos que seja acordada por escrito por nós, mesmo que V. Exa. altere o formulário de reserva para refletir esta alteração proposta.

Podem ser efetuados pedidos ou formuladas perguntas através de contacto telefónico connosco e quaisquer acordos especiais ou alterações aos nossos termos e condições deverão ser acordados por escrito por nós nesta fase. Um formulário de inscrição no curso preenchido deve ser submetido na página web da NobleProg, enviado por fax ou correio, e após a receção do formulário de inscrição no curso corretamente preenchido, será reservado um lugar provisório para os delegados, sujeito ao pagamento como indicado abaixo.

As taxas dos cursos agendados são publicadas, mas devem ser confirmadas antes da reserva.

Concorda em pagar (fundos compensados a pagar em relação a) as taxas acordadas integralmente antes do início do curso e no prazo de cinco dias úteis após o envio da fatura. Salvo acordo prévio por escrito, a falta de pagamento por parte de V. Exa. antes do início do curso poderá ser interpretada por nós como uma anulação e poderá ser aplicada uma penalidade de anulação de acordo com a cláusula de anulação abaixo.

Uma reserva em espera constitui um acordo de compra após a confirmação da data do curso. Será então emitida uma fatura referente à data do evento do curso confirmado. A reserva ficará então vinculada ao restante destes T&C's.

As anulações e adiamentos devem ser notificados por escrito imediatamente e devem ser recebidos nos nossos escritórios antes da data do curso. Isto aplica-se a todos os cursos agendados e não agendados. Poderão ser aplicadas penalidades por parte de V. Exa. em percentagem das taxas publicadas do curso em questão a ser anulado ou adiado na data do curso, dependendo do período de pré-aviso dado antes da data do curso:

20 dias: 100% da taxa publicada do curso a pagar

21-30 dias: 50% da taxa publicada do curso a pagar

31 dias +: 0% de penalidade

As transferências para outros cursos podem ser possíveis dependendo da disponibilidade, mas serão apenas em regime de espera. As taxas de anulação poderão ainda ser aplicáveis se não for fornecido o aviso prévio suficiente como indicado acima. Todas as transferências serão cobradas a €30 por formando para cobrir os custos administrativos.

Formandos substitutos com experiência adequada podem ser indicados com sem aviso prévio, sem quaisquer custos aplicáveis.

A NobleProg reserva-se o direito de cancelar ou reagendar um curso ou parte dele a qualquer momento. No caso de a NobleProg cancelar ou reagendar um curso, os formandos terão a opção de escolher uma data alternativa para o curso ou a opção de se retirar do curso, e será emitido um crédito/reembolso se for apropriado. Não podemos assumir a responsabilidade por despesas adicionais incorridas pelo cliente como resultado da anulação ou reagendamento por parte da nossa empresa.

Todos os direitos de autor e outras propriedades intelectuais em todo o material que preparamos para utilização antes ou durante o curso, incluindo material de marketing e notas de curso, serão e permanecerão na nossa posse.

O conteúdo atual do curso é detalhado no programa curso sujeito a alterações e que deve ser confirmado aquando da reserva. Procuramos abordar todas as partes do curso conforme detalhado no esquema do curso, mas não podemos garantir isso. Podemos, se possível, alterar o conteúdo do curso a pedido dos formandos, desde que seja aceite 1 pelos outros formandos ou se considerado necessário pelo formador. A duração dos cursos pode variar (por horas ou dias) dependendo do número de formandos, da velocidade da turma e da aptidão dos formanoos. Os cursos decorrerão normalmente das 9h30 às 16h30 com 1 hora de almoço e algumas pausas para refrescos.

A documentação pode ser fornecida para alguns cursos e pode variar em estilo e profundidade. A compra, preparação, duplicação e licenciamento de documentação para cursos não agendados serão cobrados além das taxas de prestação do curso, e será emitida uma fatura após o curso, uma vez que os custos precisos sejam conhecidos.

É esperado que os formandos se comportem profissionalmente durante todo o curso. Não será tolerado comportamento disruptivo.

Os formandos devem cumprir os requisitos mínimos especificados no curso é realizada no Pre Course Questionnaire (PCQ), realizada antes da formção. A não observância destes pré-requisitos afetará a nossa capacidade de ministrar o curso de forma eficaz. Formandos inexperientes, pouco qualificados, com excesso de experiência e superqualificados podem frequentar os cursos, mas devem ter consciência de que os benefícios obtidos serão limitados e que os formadores normalmente não podem alterar o conteúdo e a profundidade do curso para se adequarem a estes formandos, salvo acordo prévio.

Reservamo-nos o direito de excluir formandos do curso (sem reembolso das taxas) a qualquer momento se causarem interrupções ou atrasos por estes ou por quaisquer outros motivos, ou se as suas qualificações e experiência atual afetarem a nossa capacidade de ministrar o curso como originalmente previsto em termos de conteúdo e profundidade.

Reservamo-nos o direito de interromper um curso (sem reembolso das taxas) caso os formandos se comportem mal, causem interrupções ou caso a sua experiência e qualificações sejam tais que não possamos continuar a ministrar o curso como originalmente previsto em termos de conteúdo e profundidade.

Todas as reclamações apresentadas contra nós por outros clientes ou delegados como resultado de tais atrasos ou interrupções serão imputáveis aos causadores dos atrasos.

Todas as formações ministradas pela NobleProg, dão direito à emissão de um certificado de frequência onde consta o nome do formando, e o nome do programa ou curso de formação, o nome do formador, data de emissão, duração do curso e nome da entidade formadora, a NobleProg. (https://cert.nobleprog.com/authenticate)

A emissão destes destes certificados é digital.

Os formandos, salvo situações excepcionais documentadas, terão de assistir a pelo menos 90% do tempo de formação, para poderem ter acesso a estes certificados.

Todas as formações ministradas pela NobleProg, são objecto de uma pré-avaliação dos formandos, Pre Course Questionnare (PCQ's), para avaliar o grau de conhecimento e orientar o formador no desenvolvimento da mesma.

No final da formação, todos os formandos, avaliam a qualidade da formação através do preenchimento do questionário do formador Training Evaluation Form (TEF), de modo a permitir verificar a qualidade da formação e o grau de atingimento dos seus objectivos.

A NobleProg, de acodo com a legislação em vigor, dispõe de livro de reclamações electronico. Se a média dos resultados na seção do formador do TEF for insatisfatória, podemos investigar a causa da insatisfação do cliente. Se a causa da insatisfação do cliente estiver relacionada com a má qualidade da preparação do formador, competências de ensino ou falta de conhecimento, a NobleProg tentará retificar os danos causados à marca e ao cliente, oferecendo ao cliente ou parte do curso com outro formador, sem custos adicionais.

Até doze meses após a conclusão do Evento de Formação, nenhuma das partes (a menos que acordado de outra forma por escrito) irá solicitar emprego ou os serviços de qualquer pessoal da outra parte que tenha sido envolvido na ligação com a Formação.

As indemnizações por danos e prejuízos por violação desta disposição serão iguais ao salário bruto ou honorários dessa pessoa durante os primeiros doze meses do seu novo contrato de trabalho ou de prestação de serviços, ou €650.000, consoante o valor mais elevado.

O cliente (e quaisquer outras partes apresentadas pelos representantes do cliente à NobleProg direta ou indiretamente) não irá, sob quaisquer circunstâncias, realizar quaisquer negociações diretas com o representante da NobleProg (ou partes apresentadas por eles direta ou indiretamente) fora das suas funções para a NobleProg, em relação a este ou a qualquer outro trabalho planeado sem aprovação prévia por escrito da NobleProg. Qualquer perda de negócios atuais ou futuros resultante de tais negociações será cobrada ao cliente à taxa de €30.000 por dia por cada dia de negócios perdidos ou pelo valor dos negócios perdidos, consoante o valor mais elevado.

Presume-se que o cliente dispõe de licenças de Software para todos os cursos que ministramos para o cliente, independentemente da localização da formação ou do hardware utilizado, quer seja fornecido por nós ou pelo cliente. Os delegados serão responsáveis por quaisquer danos que causem aos nossos dados, equipamentos ou instalações, pelo valor das perdas resultantes. O equipamento utilizado será normalmente hardware compatível com IBM PC ou similar.

A NobleProg não assumirá qualquer responsabilidade por roubo ou perdas de pertences dos clientes deixados nas nossas instalações, ou por qualquer dano ou perda resultante da frequência às nossas instalações ou aos nossos cursos/serviços em qualquer parte do mundo. Objetos de valor, equipamentos informáticos, bens pessoais, etc., não devem ser deixados sem vigilância, mesmo que nossos instrutores/consultores e funcionários ofereçam cuidar desses objetos durante os intervalos, pois não temos meios de verificar e segurar os objetos e qualquer perda que possa ocorrer. Um curso é considerado estar progredindo para a satisfação do cliente até que o cliente aponte ao instrutor que não está e detalhe as diferenças entre o conteúdo previamente acordado e o conteúdo que está sendo efetivamente entregue. Se for apropriado, o instrutor pode variar o conteúdo a partir desse ponto de acordo com os pedidos, desde que todos os participantes concordem e seja razoável esperar que o instrutor faça isso.

O cliente, ao reservar o curso, concorda que os formandos não ministrarão este curso ou cursos similares a qualquer concorrente direto ou indireto da NobleProg.

A NobleProg não assume qualquer responsabilidade e não será responsável por quaisquer erros ou omissões no que diz respeito ao funcionamento do código, métodos e exemplos apresentados durante o curso. Além disso, a NobleProg não garante a exatidão, integridade, atualidade ou outras características de qualquer material disponível através dos materiais de formação. O cliente concorda que a NobleProg não será responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante direta ou indiretamente da utilização ou fornecimento dos materiais de formação e aconselhamento fornecidos durante o curso, quer sejam ou não causados no todo ou em parte pela sua negligência ou por contingências para além do seu controlo.