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 Duração 21 horas

Programa do Curso

Base Legal

Premissas e princípios do Regulamento eIDAS e da Lei dos Serviços de Confiança e da Identificação Eletrónica de 5 de setembro de 2016

  • Objetivos e premissas do regulamento europeu
  • Princípios do Regulamento eIDAS
  • Princípio da não discriminação para assinaturas e selos eletrónicos, marcas de tempo eletrónicas, serviços de notificação eletrónica registada e documentos eletrónicos
  • Princípio da equivalência da assinatura eletrónica qualificada com a assinatura manuscrita
  • Princípio da presunção de integridade dos dados e autenticidade da origem dos dados aos quais está associado um selo eletrónico qualificado
  • Princípio da presunção de exatidão da data e hora e integridade dos dados indicados por uma marca de tempo qualificada
  • Princípio da presunção de integridade dos dados, exatidão da data e hora indicados pelo serviço de notificação eletrónica registada qualificado
  • Princípio do reconhecimento mútuo de assinaturas qualificadas, selos qualificados e marcas de tempo eletrónicas qualificadas
  • Princípio da certificação de dispositivos de assinatura e selo eletrónicos qualificados
  • Princípio do reconhecimento mútuo transfronteiriço de esquemas de identificação eletrónica notificados
  • Princípio da notificação voluntária de esquemas de identificação eletrónica
  • Princípio da interoperabilidade dos sistemas de identificação eletrónica e dos serviços de confiança
  • Princípio da livre circulação de serviços de confiança no mercado interno
  • Princípio da livre criação de serviços de confiança nos mercados nacionais
  • Princípio da neutralidade tecnológica e abertura à inovação
  • Princípio do reconhecimento internacional de serviços de confiança
  • Princípio do acesso igualitário a serviços de confiança
  • Princípio da segurança das transações eletrónicas no mercado interno
  • Princípio da confiança nos níveis de segurança
  • Princípio da cooperação entre os Estados-Membros
  • Princípio das boas práticas
  • Princípio da segurança e continuidade dos cuidados de saúde transfronteiriços
  • Princípio da conformidade com as normas de proteção de dados

Alterações propostas à EIDAS 20

  • Aumento da segurança das transações
  • O que é uma identidade digital?
  • Aproveitamento da identidade digital
  • Carteira de Identidade Digital Europeia
  • EPTC e segurança
  • Exemplos de utilização da identidade
  • Alterações para Prestadores de Serviços de Confiança Qualificados
  • Alterações para empresas
  • Impacto na realidade
  • Como se preparar para as alterações?

Requisitos

Público-Alvo

  • Todas as pessoas interessadas nos temas acima mencionados

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